Pedestre que caiu em bueiro será indenizada pela prefeitura

Celesc deve ressarcir prejuízo causado a produtores de fumo.

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso impetrado pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A ? Celesc e a condenou ao ressarcimento dos produtores rurais Ervim Bertoldi, Walmor Sardanha e Walmir Sardanha. Atuantes no ramo de cultivo de fumo, eles tiveram perda material durante a cura e secagem do fumo, etapas em que a utilização de uma estufa movida a energia elétrica é necessária.

Pedido no Maranhão para proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais é deferido.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Condenação por atraso na entrega de presente de Natal

Advogado "mata" colega para assumir patrocínio de causa

Justiça condena ex-síndico que matou vizinho a 12 anos de prisão

SUS é obrigado a fornecer urgentemente tratamento médico

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída

Condenada por roubar manteiga começa a trabalhar

Plano de cargos do Judiciário vai custar mais de R$ 5 bi

Sérgio Couto é mais novo representante da advocacia do CNMP

Juíza desobedece ordem do TJ e é denunciada ao CNJ

Judiciário e MPF podem ter aumento a partir de janeiro

Réu que atirou em policial continuará preso, decide TJ

Implantação de lei

Mantida indenização para filhas de vítima do atirador do Shopping Morumbi

Procurador-geral questiona constitucionalidade de lei gaúcha no STF

A ação cita que a lei gaúcha estabelece valores das taxas conforme o tipo de veículo, a potência e o ano de fabricação.

STF julgará mérito em ação contra lei paulista